O LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) é um documento previdenciário, que tem como objetivo identificar a existência de agentes nocivos (químicos, físicos e biológicos) à saúde ou à integridade física do trabalhador em determinado ambiente de trabalho. É obrigatório para todas as empresas que possuem funcionários expostos a condições de risco, conforme estabelecido pela legislação previdenciária.
Além disso, o LTCAT tem influência direta na aposentadoria especial do trabalhador. Ele é utilizado para embasar a elaboração do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) na versão física, que é um documento que descreve as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e as condições ambientais de trabalho a que ele foi exposto ao longo de sua vida laboral.
Hoje o PPP é um documento eletrônico, composto pelos eventos de SST do eSocial. O PPP eletrônico entrou em vigência a partir deste ano e é utilizado para informar as atividades laborais após 01/01/2023. O LTCAT não é utilizado para preencher o formato eletrônico do documento, já que o PPP eletrônico é gerado automaticamente com base nas informações dos eventos do eSocial. Porém, o LTCAT pode ser utilizado para preencher um PPP físico que seja referente a algum período anterior à 01/01/2023.
